Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

TRF mantém condenação por estelionato

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

TRF5 nega aumento de indenização

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Acordo trabalhista. Transação

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando